O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, representou a entidade na reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (22.04). Presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), as discussões foram sobre a Lei nº 11.396, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos.

“Hoje, discutimos amplamente essa lei, de autoria do deputado Valmir Moretto, que trata sobre exigir que os comércios do ramo alimentício informem o que é produto original e o que é análogo. Essa lei é essencial para que possamos alavancar a cadeia leiteira no estado de Mato Grosso”, explicou o deputado Gilberto Cattani.

O presidente da Facmat, Jonas Alves, destacou que essa falta de discernimento não só prejudica os consumidores, mas também afeta diretamente os produtores de leite. 

“A industrialização dos produtos análogos resulta em prejuízo para os produtores, que enfrentam uma competição desigual devido à venda desses alimentos a preços mais baixos. É essencial que essa questão seja amplamente divulgada, pois estamos lidando com uma falta de esclarecimento entre a população sobre a diferença de um produto derivado do leite e um produto análogo”, disse Jonas.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO-MT), Luciano Rodrigues, afirmou que a industrialização do produto análogo não apenas resulta em uma competição desigual com os derivados lácteos, mas também compromete a qualidade e autenticidade dos alimentos. "Essa diferença não apenas afeta os produtores e consumidores, mas também levanta questões sobre a transparência e integridade da indústria alimentícia”, afirmou. 

 

Antônio Bornelli, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio do Estado de Mato Grosso (Sindilat), explicou que muitas vezes, por falta de conhecimento, o consumidor acaba adquirindo produto análogo por causa do preço, mas não sabe das consequências para a saúde. 

“Todo produto lático tem que ser conservado em ambiente extremamente frio, já o análogo, por exemplo, você pode deixar na temperatura ambiente de 40 graus, de Cuiabá, que ele não deteriora. A diferença de um produto sintético por um produto lático é a carga grande de gordura trans, gordura vegetal. Esse assunto é de suma importância tanto para as indústrias como para os produtores de leite", disse Antônio. 

A secretária adjunta do Procon, Márcia Santos, explicou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser respeitado e assegurar o direito à informação nas prateleiras dos supermercados. 

“Nós temos o cronograma de fiscalização, além disso, trabalhamos com denúncia. O estabelecimento que não tem ainda reincidência, orientamos para ele cumpra o prazo para adequação da legislação, após, se não for cumprida a lei, aí voltamos com uma fiscalização repressiva onde há possibilidade de aplicação de sanção”, enfatizou Márcia.

Também participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSB), além do representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). (Com informações da ALMT)